Manuais e linhas orientadoras

Está consagrado na lei em toda a Europa que todas as pessoas têm direito a viver livres de violência e abuso. Os documentos orientadores que se seguem têm como objectivo reforçar este direito através de um enfoque no reforço de competências, no âmbito das forças de segurança e dos serviços de apoio social, para o combate à violência em relações de intimidade (intimate partner violence - IPV) vivida pelas mulheres idosas.


A necessidade de tais linhas orientadoras foi inicialmente identificada pelo Projecto IPVoW que demonstrou que o já extremamente complexo tema da IPV era frequentemente agravado pelas dinâmicas do envelhecimento - algo que muitas vezes não era reconhecido ou percebido pelas forças de segurança e pelos/as profissionais de apoio social.


Os manuais e linhas orientadoras foram desenvolvidos no âmbito do projecto para profissionais dos serviços sociais (incluindo os serviços no âmbito da violência doméstica) e das forças de segurança. Estes documentos reflectem as diferenças culturais, organizacionais e sociais entre os países participantes.


O trabalho das forças de segurança é, também ele, diferente em cada um dos países parceiros. Por exemplo, no Reino Unido e na Hungria a polícia detém a responsabilidade única de todo o processo de investigação e um caso só é levado ao Ministério Público se tiver bases para ser julgado em tribunal. Inversamente, noutros países participantes, a condução da investigação é da responsabilidade do Ministério Público.


Os seguintes produtos estão disponíveis no idioma do respectivo país, em simultâneo com uma tradução inglesa.